Mulheres Sem Prisão

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Mulheres Sem Prisão: Tecendo a rede de cidadania e justiça para estrangeiras egressas da prisão

São Paulo, BrazilSão Paulo, Brazil
Ano em que foi fundado:
1997
Tipo de organização: 
Sem fins lucrativos / ONG/ Setor Civil
Estágio do Projeto:
Escalando
Orçamento: 
$100,000 - $250,000
Scaling strategies launched within the past 6 months:
Crescimento organizacional
Parceria de larga escala
Treinamento, consultas
Campanhas
Lobbying, alteração de políticas
Resumo do projeto
Pitch de Elevador (Explicação curta e direta)

Resumo conciso: Ajude-nos a lançar esta solução! Forneça uma explicação dentro de 3-4 frases curtas.

O excesso de prisão é um dos maiores problemas de justiça no Brasil. Dar condições para o cumprimento de penas que não retiram a liberdade pode resolvê-lo. O ITTC vai acompanhar mulheres egressas e entender quais políticas públicas permitiriam que elas saíssem da prisão e não voltassem mais.

E SE... - Inspiração: Escreva uma frase que descreve uma forma que seu projeto se atreve a perguntar: "E SE?"

E se as prefeituras tivessem serviços públicos articulados que dessem às mulheres egressas do sistema prisional uma segunda chance?
SOBRE O PROJETO

Problema: Este projeto busca solucionar qual problema?

Atuaremos na construção de políticas municipais de assistência que quebrem o ciclo vicioso que a atual falta delas desencadeia no encarceramento. De um lado, a ausência de serviços públicos articulados torna juízes mais reticentes em aplicar medidas como prisão domiciliar, regime aberto, liberdade condicional; de outro, as mulheres que conseguem deixar a prisão são liberadas sem um local para ir, ficando muito suscetíveis a uma nova prisão.

Solução: Qual é a solução proposta? Por favor, seja específico!

Acompanhar mulheres egressas do sistema prisional na cidade de São Paulo e identificar quais são as políticas públicas necessárias para o momento posterior à liberdade. Ao mesmo tempo em que se buscará garantir o acesso a direitos individualmente, o projeto elaborará uma agenda com orientações ao Executivo municipal quanto às medidas que deve adotar para garantir serviços públicos, como abrigos, saúde, trabalho, e evitar a reentrada no sistema de justiça criminal. O ITTC ainda acompanhará fóruns e conselhos que reúnem os trabalhadores dos serviços de assistência social e saúde, de modo a colher contribuições para as propostas de políticas públicas e sensibilizá-los para a atenção às mulheres egressas.

Prêmios

1º Prêmio Nacional de Boas Práticas em Políticas Criminais e Penitenciárias
Impact: How does it Work

Exemplo: Compartilhe um exemplo específico de como essa solução faz a diferença, inclua situações práticas.

A filipina Vitória precisava pagar uma cirurgia para a mãe. Grávida e sem dinheiro, aceitou transportar drogas para cobrir as despesas da família. Presa no Brasil, teve o filho na cadeia. Por ser estrangeira, a penitenciária só deixou seu bebê passar 6 meses com ela antes de ser entregue a um abrigo. Com muita luta, conseguiu cumprir sua pena em liberdade. Ao sair da prisão, Vitória se viu sem documentos, sem ter para onde ir e sem seu filho. Graças ao ITTC, conseguiu vaga em um abrigo, documentação, reingressou no mercado de trabalho e recuperou seu filho. Com esse projeto, o sucesso do caso de Vitória deixaria de ser individual e se transformaria em uma política pública, possibilitando que todas as mulheres tivessem uma segunda chance.

Impacto: Qual tem sido o impacto do seu trabalho até hoje? Descreva também o impacto esperado para o futuro do projeto.

Desde 2001, o ITTC realiza cerca de 2000 atendimentos individuais por ano a mulheres estrangeiras presas. Foi esse atendimento que identificou que essas pessoas deixavam a prisão em situação migratória irregular e sem possibilidade de acesso a documentos essenciais como o CPF e Carteira de Trabalho. Junto com parceiros, conseguiu a criação de um novo tipo de visto, o de permanência provisória, que facilita o exercício da cidadania por estas pessoas. O ITTC trabalha por uma agenda ampla de desencarceramento, monitorando e incidindo sobre projetos de lei que tenham impacto na população carcerária. O toolkit para uma política de desencarceramento desenhado pelo ITTC conseguiu ser incorporado no manual da atual política de alternativas penais. Com esse novo projeto, espera-se chamar atenção para as possibilidades de também os municípios terem um papel positivo na política de justiça criminal

Estratégias de Expansão: Avançando o projeto, quais são as principais estratégias para ampliar o seu impacto?

A partir da experiência em São Paulo, buscaremos que a agenda de políticas públicas para a acolhida de mulheres egressas e o combate à sua reentrada no sistema de justiça criminal seja implantada em outras cidades, a começar por Rio de Janeiro e Brasília, o que será facilitado pelo fato de o ITTC ser membro de uma rede de organizações que já atua nesses locais. A participação nos conselhos e fóruns de trabalhadores deve permitir que o impacto do projeto vá além das mulheres egressas e leve à identificação de outras interfaces entre política municipal de assistência social e justiça criminal.
Sustentabilidade
Financiamento: Como o seu projeto está sendo apoiado financeiramente?: 
doações individuais ou presentes - 3%
subsídio de fundação ou ONG - 96%
outro - 1%

Plano de Sustentabilidade Financeira: Qual é o plano para garantir a sustentabilidade financeira do projeto?

A principal fonte de recursos do ITTC são os projetos com apoio do Instituto Jacob e Betty Lafer, Fundo Brasil de Direitos Humanos (em parceria com a Oak Foundation), Instituto das Irmãs de Santa Cruz (IISC), Open Society Foundation e Sigrid Rausing Trust. Para garantir o crescimento do trabalho e alcançar sua finalidade social, o ITTC possui uma área de desenvolvimento institucional por meio da qual busca novos apoiadores.

Mercado ou Setor: Quais projetos ou organizações estão solucionando o mesmo problema que você e como essas propostas diferem da sua?

De forma ampla, a Rede Justiça Criminal, o IBCCRIM e a Pastoral Carcerária também trabalham o problema do encarceramento e buscam a aprovação de projetos de lei que ajudem na redução do número de pessoas presas. Por sua vez, o ITTC é a única organização com um projeto de atendimento específico e sistemático às mulheres migrantes em privação de liberdade e egressas do sistema prisional. O contato direto e permanente com esta população é a base para o desenvolvimento de todos os projetos e do projeto político do Instituto.
Equipe

História de fundação

Desde sua fundação em 1997, o ITTC se concentra na defesa dos direitos das mulheres estrangeiras em conflito com a lei. Em sua primeira pesquisa em presídios femininos, o ITTC já verificou a falência do sistema carcerário, o descaso das autoridades e o desconhecimento por parte das presas (e até das funcionárias) de direitos constitucionais básicos. O Projeto Estrangeiras, mais antigo na organização, surge para suprir a inexistência de trabalhos com as mulheres estrangeiras. A compreensão de que as desigualdades de gênero se reproduzem e se acirram no sistema penitenciário orienta as ações do ITTC desde então. Algumas deficiências estruturais permanecem, por isso escolhemos fortalecer o trabalho com este grupo por meio deste projeto.

Equipe

O ITTC está estruturado em dois programas: Programa Justiça Sem Muros, com três profissionais em tempo parcial e uma estagiária; Programa Direitos e Gênero, com quatro profissionais em tempo parcial. Além disso, o ITTC conta com uma equipe de desenvolvimento institucional, comunicação e uma diretoria composta por presidente, vice-presidente, tesoureira e secretária executiva.
Público Alvo:

Populações marginalizadas, Formuladores de Políticas Públicas.

Outros (Por favor, especifique)

Trabalhadoras e trabalhadores da rede de assistência

Foco de atuação:

Parcerias, Organização comunitária, Leis.

Outros (Por favor, especifique)
Inovação: O que faz que seu projeto seja inovador no setor de Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

O projeto é inovador ao encarar que políticas de justiça criminal, hoje concentradas na União e estados, também devem ser construídas a partir dos municípios, isto é, dos territórios que as pessoas de fato habitam. Mais do que isso: sem a articulação com os serviços municipais, medidas de desencarceramento não têm como prosperar. O projeto também é inovador pela maneira como buscará construir as propostas de políticas públicas: a partir do acompanhamento das pessoas a quem se dirigem (as mulheres egressas) e da articulação com quem deve implementa-las na ponta (os trabalhadores dos serviços).

Conte-nos sobre as parcerias que apoiam o seu trabalho: (450 caracteres ou 75 palavras)

O ITTC trabalha em parceria com outras organizações da sociedade civil como a Pastoral Carcerária, a ASBRAD, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular. Para o atendimento às mulheres estrangeiras privadas de liberdade, há parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e com a Defensoria Pública da União. O ITTC trabalha em rede com seus parceiros e por isso é membro da Rede de Justiça Criminal, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e do International Drug Policy Consortium.

Políticas Públicas: De que modo você está contribuindo ou pensa em contribuir com no âmbito de políticas públicas? (300 caracteres ou 50 palavras)

O objetivo do ITTC é erradicar a desigualdade de gênero, garantir direitos e combater o encarceramento. Nesse sentido, tivemos conquistas como o respeito ao direito à progressão de regime para presas estrangeiras, a aprovação da lei de convivência familiar e a publicação das Regras de Bangkok da ONU em português.

Novas tendências: Além de seu projeto, que fatores, mudanças ou sucessos você acredita que poderiam ter uma forte influência no avanço dos Direitos Humanos? (600 caracteres ou 100 palavras)

Identificamos três pautas principais: uma nova lei de migração, a revisão da política de drogas e o combate à cultura do encarceramento. O fim da cultura do encarceramento é um projeto a longo prazo, que pode ser favorecido por algumas condições institucionais. Um bom exemplo seria a aprovação da lei de responsabilidade político criminal, um projeto que tramita no Congresso e prevê a obrigatoriedade de um estudo de impacto social e orçamentário para a aprovação de leis que aumentem pena ou criem novos crimes, tornando mais transparente e democrático a modificação de leis penais.

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